Audiência com o Ver. Nunes da Silva – memorando

A 17 de Fevereiro, a MUBi, através dos seus representantes Rui Costa, Tiago Carvalho e João Branco foi recebida pelo Vereador do Pelouro da Mobilidade da Câmara Municipal, Professor Nunes da Silva.
Apresenta-se em seguida uma acta informal, da interpretação dos representantes da MUBi sobre a conversa e o seu sentido.

A MUBi apresentou-se:

A MUBi foi criada na sequência de apelos à cidadania como o orçamento participativo, e pretende ser uma voz dos ciclistas veiculares urbanos. Estamos interessados em oferecer os nossos préstimos a partes interessadas conhecer as experiências, opiniões, aspirações e necessidades de quem anda de bicicleta em Lisboa.

Para tal, recolhemos informações neste âmbito e tentamos transmiti-las aos decisores, e ao público em geral.

Interessa-nos a bicicleta enquanto parte integrante da mobilidade, e não tanto como elemento lúdico.

Assim sendo, é do nosso interesse ver a mobilidade ciclável a fazer parte dos projectos de mobilidade (e.g. PUALZE, reorganização do trânsito na Ribeira das Naus) e não, como algo que é tratado à parte destes planos. Seria do nosso interesse ver, por exemplo, os planos para vias cicláveis organizados pelo pelouro dos Espaços Verdes e Jardins serem articulados  em grande proximidade com os planos de trânsito do pelouro da Mobilidade.

O Vereador passou à resposta:

– Informou de que a razão pela qual no executivo anterior as bicicletas ficaram fora do pelouro da mobilidade teve que ver com alguma indefinição sobre o pelouro da mobilidade, as suas competências e responsabilidades, algo que no actual executivo se encontra ultrapassado.

Deu-nos a entender que o projecto das bicicletas de uso partilhado, apesar de continuar a ser do pelouro dos jardins, é agora também acompanhado pelo pelouro da mobilidade – não foi, no entanto, peremptório acerca do nível de articulação e competências.
Informou-nos que neste momento há 4 consórcios em diálogo concorrencial e que o contrato será atribuído através de um júri, em articulação com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas que olhará a:
– Custo para a CML
– Conforto da Bicicleta ( apreciação que contará com a colaboração da FPCUB )
– Integração com os sistemas Lisboa Viva, Viva Lisboa , passes sociais, e demais sistemas dos transportes públicos em operação em Lisboa.
– Disponibilidade do Serviço (ou seja,  disponibilidade dos veículos e locais de parqueamento nos locais úteis)

A MUBi Insistu que o projecto tem que ser coordenado em franca proximidade com e pelo Pelouro de Mobilidade e Departamento de Trânsito, em particular no que toca à disponibilidade dos serviços nas imediações de terminais de transporte público.

A MUBi notou que numa fase inicial da conversa, o discurso que sobre tráfego  do Vereador houve referências ligadas a um paradigma que não partilhamos: o da fluidez do trânsito automóvel. A MUBi entende que em Lisboa a intensidade de trânsito automóvel é excessiva e que reduzir esta intensidade, mesmo reduzindo a fluidez, é necessário para induzir mudança de comportamentos: tornando o transporte automóvel pouco vantajoso do ponto de vista da mobilidade individual provocar-se-á, no nosso entender e a médio e longo prazo, uma diminuição de procura, o que dará mais espaço aos transportes públicos e à mobilidade suave. Nesse sentido, reduzir a velocidade e o escoamento do trânsito automóvel, mesmo que provoque, a curto e médio prazo, filas de trânsito, parece-nos ser o caminho a seguir, e não o contrário.

Passou-se então à discussão sobre faixas BUS + BICI, o tema central da reunião.

– O Vereador transmitiu-nos ter chegado já a um pré-acordo com a Carris sobre o projecto piloto: será na Avenida da Liberdade.

– Chegou a referir que teria a ideia de que foi para esse local que foi votado no Orçamento. A MUBi transmitiu que não, que em alguns pedidos de esclarecimento os serviços da CML responsáveis pelo Orçamento Participativo nos tinham garantido que a medida era genericamente para toda a cidade

– A MUBi deixou claro ao vereador que discorda em absoluto da possibilidade de se fazer o projecto piloto, teste que determinará a continuação do projecto, num local como a Avenida da Liberdade, em que os utilizadores de bicicletas preferirão circular pelas laterais, de trânsito automóvel menos intenso. O Vereador disse que poderia haver pontos em aberto, como aplicar o esquema tão-somente à faixa de descida (sentido Marquês de Pombal -> Restauradores )

Insistimos, no entanto, que se incluísse então, pelo menos, também a Fontes Pereira de Melo, nos dois sentidos. O vereador  indicou que em princípio isto seria possível.

– Ficou por esclarecer a forma como serão gastos os 700 000 €, em particular porque nos parece um montante suficiente para aplicar o esquema em várias localizações, e não só  neste projecto piloto. Seria do nosso  interesse alargar todas as faixas BUS, permitindo a circulação de velocípedes. Neste ponto foi indicado que  tudo irá depender do número e intensidade de conflitos que possam ocorrer no projecto piloto.

– À semelhança do que acontece nos países onde esta medida foi implementada, os corredores deverão ter 4.5 m de largura. Nisto, Vereador e MUBi estão em sintonia.

– Passámos a resumir os conteudos da carta de princípios sobre este tema que preparámos:

– O espaço para alargamento deverá ser retirado às outras faixas, servindo  ao mesmo tempo como elemento de redução da velocidade de trânsito automóvel. O Verador concordou.
– São necessárias, em particular devido aos Taxis, medidas para evitar velocidades excessivas nas faixas partilhadas –  o vereador concordou genericamente, mas não pareceu concretizou nem deixou nenhuma proposta.
– As marcas no pavimento a assinalar a coexistência BUS/BICI não deverão nunca remeter o ciclista para a berma. O Vereador e a MUBi concordaram que apenas um símbolo de bicicleta por baixo do símbolo BUS será suficiente.
– Renovação do piso . Referimos a necessidade de cuidado com o abaulamento, e más condições do piso. O Vereador concordou que para comportar bicicletas o piso terá que ser renovado.
– Local do projecto piloto – Insistimos que não concordamos com a opção Avenida da Liberdade. Insistimos que a Fontes Pereira de Melo seria uma melhor opção e nisso o Vereador acedeu que em princípio será possível.
– A MUBi deseja continuar a ser consultada sobre mais algumas questões técnicas, em particular como gerir conflitos específicos em locais de ultrapassagem onde há paragem dos autocarros

Esclarecidos o assunto do alargamento das faixas BUS+BICI, seguiu-se uma discussão sobre visão para a mobilidade na cidade.
A MUBi e o Vereador concordaram nos seguintes pontos:

– A mobilidade ciclável é particularmente interessante num raio de 2 kms, integrada num trânsito de velocidades baixas. Aqui, houve a promessa  concreta por parte do Vereador de que todo o bairro de Alvalade será a curto prazo sujeito a fortes medidas de acalmia de tráfego – passadeiras levantadas, continuidade de passeios de um lado ao outro da rua nos cruzamentos, etc.

– A mobilidade ciclável deve ser pensada por zonas e não por eixos. O Vereador informou-nos de que as ciclovias têm provocado alguma animosidade relativamente aos ciclistas, ficando por esclarecer por parte de quem. Falou-se em particular da avenida do Brasil. A MUBi sugeriu que , sendo que os peões parece ver na ciclovia um passeio em boas condições, que não é , regra geral, ocupado pelo estacionamento ilegal de automóveis e cujo piso é consideravelmente mais confortável do que na calçada, a melhor forma de resolver esses conflitos é oficializar o estatuto da ciclovia como via de passeio, trocando os sinais verticais que dão exclusividade à bicicleta  para sinais “bicicleta + peao“.

Ele concordou que isso poderia ser feito eventualmente. Reitermos que a nossa visão para a mobilidade ciclável é a da sua integração no trânsito normal da cidade, que deve, para o efeito, ser reduzido em intensidade e velocidade, com medidas de disuasão da utilização do automóvel individual e de acalmia de tráfego.

Na opinião do Vereador a medida do alargamento das faixas BUS para BUS + BICI seria uma boa opção para a avenida do Brasil. A MUBi concordou e espera que tal venha a acontecer no futuro.

O Vereador questiounou se “os ciclistas” estariam a tomar as melhores opções ao apoiar as ciclovias e/ou não lutarem contra elas. Reiteramos que a posição da MUBi é genericamente pela integração e que, inclusívé, insistimos que o dinheiro do OP para o projecto “melhoria das condições cicláveis” fosse usado nesse sentido e não na construção de ciclovias. Entendemos, no entanto, que as ciclovias poderão ser úteis para, num momento em que o trânsito automóvel em lisboa é de elevada velocidade e intensidade, facilitar a angariação e iniciação de utilizadores de bicicleta e para alguns percursos. Por outras palavras, enquanto o trânsito automóvel não for reduzido em intensidade e velocidade as ciclovias poderão ser úteis, mas o que é importante mesmo é combater o que consideramos ser a ditadura automóvel e conivência com esta.

O Vereador garantiu-nos que as ruas Rovisco Pais e a Duque de Ávila serão totalmente pedonalizadas, sem faixa para transportes públicos nem ciclovia. Criando um eixo pedonal desde a Alameda Dom Afonso Henriques até à Avenida da República. A MUBi coloca a mobilidade pedonal acima de qualquer prioridade, e considera que em Lisboa urge devolver espaço público ao Peão e congratulou o Vereador por esta medida.
________________

A reunião finalizou trocarando contactos. A MUBi recebeu do Vereador a garantia que será consultada relativamente a todos os assuntos que envolvam reformulamento da mobilidade, em particular relativamente ao projecto BUS+BICI, a implementar “no Verão”.

A MUBi mostrou-se disponível para quaisquer contactos adicionais e enviará ao Pelouro da Mobilidade uma Carta de Princípios e sugestões para a solução de questões técnicas que se adivinham surgir na implementação do alargamento das faixas BUS+BICI.

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